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RELATÓRIO

CPI conclui trabalhos na Câmara e pede investigação de licitações

Relatório aponta vínculos entre sete fornecedoras do município

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Gêneros Alimentícios da Câmara Municipal de Apucarana apresentou nesta quarta-feira (11) o relatório final das investigações, no qual aponta uma série de supostas irregularidades em contratos públicos. Segundo o relator, vereador Lucas Leugi (PSD), a investigação reuniu evidências de conluio, fraudes licitatórias e tributárias envolvendo um grupo formados por sete empresas com ampla participação nos processos licitatórios do município. O documento agora será lido em plenário e encaminhado aos órgãos de investigação.

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A CPI foi iniciada em junho, após denúncias feitas pelo vereador Lucas Leugi da atuação de um grupo de empresas nas licitações do Executivo na aquisição de alimentos, principalmente no fornecimento de cestas básicas. Durante a coleta de dados, um pedido de cassação de seu mandato foi protocolado na Câmara, mas acabou rejeitado por unanimidade pelos demais parlamentares.

Durante a investigação, a comissão realizou cruzamentos de dados envolvendo diversos órgãos estaduais e federais, como a Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Receita Federal, Ministério do Trabalho e Detran. Segundo o vereador, as provas são contundentes o suficiente para acionar as esferas de controle. A investigação reuniu documentação demonstrando alterações societárias sucessivas e participação das mesmas pessoas nas empresas investigadas. A CPI também apontou que além de sócios, o grupo também compartilhava imóveis e veículos, além de manter empresas com estrutura física insuficiente para a atuação comercial, reforçando as suspeitas de empresas de fachada.

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							CPI conclui trabalhos na Câmara e pede investigação de licitações
AutorVereadores entregam relatório de CPI - Foto: Divulgação


Lucas destacou que essas "empresas fantasmas" entram em licitações gerando uma concorrência desleal, já que não arcam com a mesma carga tributária, número de funcionários e encargos que os empresários regulares. Entre as principais conclusões do documento, que ainda passará por leitura oficial, estão a materialidade dos crimes contra a administração. "Conseguimos levantar indícios de conluio, indício de fraude em licitação, indício de fraude tributária, uma série de irregularidades que agora, após a leitura em plenário, nós encaminharemos às autoridades competentes", destacou o parlamentar.

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A CPI sugere o envio do relatório para Ministério Público, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Polícia Federal, Polícia Civil e também a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Apucarana.

"Este conjunto fez com que nós concluíssemos que existe elemento suficiente para que as autoridades persecutórias investiguem de fato a conduta dessas empresas, de alguns agentes públicos por declarações falsas", ressaltou o relator, agradecendo o apoio dos demais membros da comissão.

Leugi também deixou um recado sobre as tentativas de intimidação que marcaram o andamento dos trabalhos e criticou a concorrência desleal gerada por esquemas ilícitos. "E não tenho o objetivo nenhum de perseguir empresa idônea, que realmente exista, e não empresa fantasma que quer prestar um serviço menor do que aquilo que realmente a gente merece. Que entre em uma licitação para ter uma concorrência desleal, porque não paga o mesmo imposto que a empresa idônea, não tem o mesmo funcionário, não tem a mesma sede, não tem o mesmo número de encargos", afirmou.

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O CPI foi presidida pela vereadora Eliana Rocha (Solidariedade), com participação dos vereadores Tiago Cordeiro de Lima (PDT), Sidnei José de Oliveira (MDB) e Odarlone Orente (PT).

Em nota, a prefeitura nega qualquer irregularidade apontada pela CPI envolvendo agentes públicos. Veja na íntegra

A Prefeitura de Apucarana esclarece que ainda não foi oficialmente comunicada sobre o relatório da CPI e que, de acordo com o teor da reportagem, não há qualquer conclusão apontando irregularidades envolvendo agentes ou servidores públicos municipais.

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O Município ressalta que todas as aquisições seguem rigoroso controle dos processos licitatórios, com pesquisas de preços e cotações que asseguram a compatibilidade dos valores com o mercado. Além disso, os produtos contratados são devidamente conferidos e entregues, garantindo que a Prefeitura pague pelo que efetivamente recebe.

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