Comissão da Câmara discute dívida de Apucarana com prefeito e secretário

A Comissão Especial da Câmara de Apucarana para a dívida recebeu nesta terça-feira (11) o prefeito Rodolfo Mota, o procurador jurídico, Rubens França e o secretário de Fazenda Rogério Ribeiro. Criada em setembro de 2025 para discutir a dívida de R$ 1,3 bilhão do município com a União – posteriormente reduzida em negociação do Executivo e que hoje está na casa de meio bilhão – a comissão se encaminha para finalização dos trabalhos.

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O relator da comissão, vereador Moisés Tavares (Avante), solicitou a presença do procurador e do secretário em reunião aberta a participação dos demais vereadores. Além do presidente da comissão, Tiago Cordeiro (PDT) e a vereadora Eliana Rocha (Solidariedade), também membro, o vereador Guilherme Livoti (Novo) também participou da sabatina.

Segundo o presidente, o relatório final deve ser apresentado na semana que vem. “Apucarana tem esse fardo histórico e temos um processo em aberto, uma liminar em aberto e a Câmara contribui com essa discussão”, afirma Tiago Cordeiro.

Durante a apresentação, o secretário Rogério Ribeiro argumentou que o Executivo adotou uma estratégia bastante clara em relação à dívida que está sendo seguido. “A dívida não está sendo paga, mas passará a ser paga a partir do dia 15 de outubro, a partir da adesão do município à emenda constitucional 136. Isso é uma estratégia e não uma ação protelatória”, afirmou. Segundo o secretário, a primeira estratégia do Executivo foi reduzir o estoque da dívida, celebrado em acordo em janeiro de 2026.

“Paralelo a isso estava tramitando a EC 136 e aí abriu um horizonte. Ao longo do período abrimos espaço fiscal com alongamento do pagamento dos nossos precatórios e essa parcela vai ser suportável dadas as condições financeiras e orçamentárias do município”, comentou. Segundo o secretário, a estimativa é o serviço da dívida municipal no ano de 2027 gire em torno de 46 milhões para pagamento de juros, atualização monetária e amortizações de todo o conjunto de dívidas que o município tem, abrangendo, portanto, os demais precatórios.

Na reunião, o prefeito Rodolfo Mota deu detalhes de como será feito o parcelamento. Segundo o prefeito, o Executivo trabalha para entrar no sistema de parcelamento previsto legislação federal a juro zero, modalidade que exige uma contrapartida de investimentos. “É a primeira que um município vai poder parcelar dívida de 30 anos sem juros. Para tanto, 4% do estoque da dívida obrigatoriamente teremos que fazer em investimentos”, comenta. Para aderir a essa modalidade e de acordo com o montante atual da dívida, o prefeito estima investimento de R$ 20 milhões no ano que vem. “Vamos depositar R$20 mi em uma conta separada e prestar contas separadamente desse valor. Ao longo dos próximos 15 anos, ao invés de pagar juros a cidade vai fazer investimentos”, comenta o prefeito, que recordou que, como membro da FNP – Frente Nacional de Prefeitos esteve presente na mesa de negociações que articulou a elaboração da PEC 66, posteriormente sancionada como EC 136.

O prefeito também destacou que deve encaminhar para Câmara em breve o pedido de autorização para adesão a EC 136, conforme determinação legal, e pediu apoio dos vereadores.