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DIREITOS DA CRIANÇA

CMDCA realiza eleição em fevereiro e reforça proteção à infância

Processo vai escolher representantes da sociedade civil para mandato 2026–2027

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CMDCA realiza eleição em fevereiro e reforça proteção à infância
Autor Foto: Reprodução

Apucarana iniciou o processo eleitoral para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). As inscrições para as entidades interessadas em compor o órgão ocorrem entre os dias 2 e 6 de fevereiro, na Secretaria Municipal de Assistência Social. Já o pleito acontecerá no dia 24 de fevereiro, visando preencher sete vagas de membros titulares e seus respectivos suplentes.

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O prefeito Rodolfo Mota reforçou o compromisso da administração municipal com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. “O CMDCA é um espaço fundamental para formulação de políticas públicas. E o trabalho conjunto entre o poder público e as entidades é o caminho para transformar essas políticas públicas em ações concretas voltadas à família, infância e juventude”, ressaltou.

Conforme Fabíola Carrero, secretária municipal de Assistência Social, o processo eleitoral foi regulamentado pela Resolução CMDCA nº 070/2025, que estabelece todas as regras para a composição do conselho para o biênio 2026–2027. “Podem se inscrever como eleitores ou candidatos representantes de organizações sem fins lucrativos, serviços governamentais inscritos no conselho e conselheiros tutelares em exercício”, citou.

As inscrições estarão abertas no período de 2 a 6 de fevereiro, das 08h30 às 12h30 e das 13h00 às 17h00, na secretaria executiva do CMDCA, situada na Secretaria Municipal de Assistência Social (Rua João Matiuzzi, nº 279 – Parque Bela Vista). “Já a eleição será realizada no dia 24 de fevereiro, das 9 às 16 horas, de forma presencial, no mesmo endereço”, completou a secretária.

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Fabíola Carrero esclarece ainda que a eleição definirá os sete representantes da sociedade civil, com mandato de dois anos. A composição do conselho será completada por outros sete membros governamentais, que serão indicados pelo Poder Público Municipal, garantindo equilíbrio e representatividade na formulação e no acompanhamento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência.

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