"Cidadão Bom de Nota": programa premiará moradores que pedirem CPF na nota

A Prefeitura de Apucarana sancionou a lei municipal, que cria o Programa “Cidadão Bom de Nota” para premiar moradores que solicitarem a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Sancionada pelo prefeito Rodolfo Mota após aprovação na Câmara Municipal, a medida prevê o sorteio de valores em dinheiro e bens diversos com o objetivo de estimular a emissão de documentos fiscais, combater a informalidade, fortalecer o comércio local e ampliar a receita da cidade sem o aumento de impostos.

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Inspirada em modelos estaduais e da capital, como o Nota Paraná e o Nota Curitibana, a iniciativa busca consolidar uma cultura de educação fiscal entre os contribuintes. Segundo o prefeito Rodolfo Mota, o projeto aproxima a população da gestão pública ao demonstrar como a arrecadação é revertida diretamente em serviços essenciais e valoriza os prestadores de serviços da própria cidade, fazendo com que os recursos financeiros circulem na economia do município.

As regras operacionais do programa, o cronograma dos sorteios e a lista completa de prêmios estão sendo finalizados pela Secretaria Municipal da Fazenda. De acordo com o secretário Rogério Ribeiro, a premiação pode incluir bens de maior valor, como smart TVs, motocicletas e automóveis. A próxima etapa para a implementação da iniciativa será a formalização da Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora, composta por servidores do Executivo para garantir a transparência de todas as fases do processo.

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O programa faz parte de uma estratégia mais ampla da administração municipal para incentivar a cidadania fiscal. A gestão já colhe resultados com o programa "IPTU Bom Pagador", lançado também em 2026 para sortear prêmios mensais a quem quita o imposto em dia, ação que registrou um aumento de 10% na arrecadação à vista. As instruções sobre como se cadastrar e as datas dos sorteios do "Cidadão Bom de Nota" serão divulgadas oficialmente assim que o regulamento for publicado.