Câmara de Apucarana vota criação de fundo para desastres climáticos

A Câmara de Apucarana realiza nesta sexta-feira (25), às 18 horas, duas sessões extraordinárias para discutir e votar, em regime de urgência, a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC). A aprovação do projeto é necessário para que o município, que já está sob decreto de estado de emergência, consiga receber os repasses financeiros prometidos pelos governos estadual e federal para o socorro à população.

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De acordo com o vereador Moisés Tavares (Avante), líder do prefeito Rodolfo Mota (União Brasil) no Executivo, a articulação política já garantiu o aval para o envio do dinheiro, mas a legislação exige uma conta específica para a transação. "Como já foi feito o decreto municipal de estado de emergência, então agora precisa desse outro instrumento, dentro da base legal, porque o Estado e a União já sinalizaram, com relação àquela reunião que a gente fez na Secretaria Nacional de Defesa Civil, a possibilidade de transferência de recursos", explica o parlamentar.

Moisés Tavares ressalta que a agilidade na aprovação é fundamental para o início das ações de recuperação. "Para poder fazer esse TED, esse PIX de transferência, precisa ser por um fundo específico para poder gastar com prestação de serviço, com compra de materiais emergencialmente para poder atender", completou.

As sessões estão marcadas para as 18h e 18h20 desta sexta-feira. Os parlamentares avaliarão primeiro o Requerimento nº 182/2026, que solicita regime de urgência especial para a matéria. Caso o requerimento seja aprovado, o plenário inicia imediatamente a deliberação do Projeto de Lei nº 155/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o FUMPDEC.

O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) orientou os 399 municípios do estado a adotarem providências para a efetiva operacionalização de fundos de calamidade, visando garantir respostas rápidas e transparentes diante do aumento da frequência e gravidade de eventos climáticos, como as enchentes e vendavais.