Câmara de Apucarana rejeita projeto de aluguel social para vítimas de enchentes e desastres

A Câmara de Apucarana rejeitou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 044, que estabelecia diretrizes para a criação de um programa de aluguel social destinado a famílias em situação de vulnerabilidade atingidas por enchentes, alagamentos e outros desastres naturais. A proposta, de autoria do vereador Odarlone Orente (PT), acabou arquivada após receber votos contrários da maioria dos vereadores ligados à base do Executivo.

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Segundo o parlamentar, o texto tinha caráter autorizativo e não criava despesas imediatas para a Prefeitura, servindo apenas como uma orientação para futura implementação do benefício.

"Era uma lei autorizativa, que traçava diretrizes para a implementação do aluguel social para a população que sofre com calamidades públicas. Hoje mesmo choveu. Será que alguma casa já não foi inundada? Alguém já não perdeu o seu teto?", questionou Odarlone.

O vereador afirmou ainda que tentou construir um acordo com a base governista para que o projeto fosse aprovado em primeira discussão e aperfeiçoado posteriormente, mas a proposta não avançou.

Foto: Louan Brasileiro/ TNOnline

De acordo com Odarlone, votaram contra a matéria os vereadores Moisés Tavares, Sidnei da Levelimp, Facchiano, Caldeira e Pablo da Segurança.

O vereador Lucas Leugi (PSD), que votou favoravelmente ao projeto, utilizou a tribuna para criticar a decisão dos colegas e afirmou que a proposta representava uma questão de "empatia" com moradores afetados por enchentes.

"Esse projeto deveria se chamar empatia. Infelizmente, os vereadores votaram contra uma medida que poderia ajudar, por exemplo, uma família do Interlagos que teve a casa inundada e precisaria, de forma temporária, de um aluguel social até recuperar aquilo que perdeu", declarou.

Leugi também aproveitou o discurso para criticar outras ações do Executivo, cobrando investimentos em drenagem urbana e questionando a aquisição de uma área de R$ 6,5 milhões no Jardim Jaboti para a construção do futuro Centro Cívico.

Com a rejeição em plenário, o projeto foi arquivado e não seguirá para nova discussão na atual tramitação. A proposta reacendeu o debate sobre medidas de amparo a famílias atingidas por enchentes, problema recorrente em bairros como Interlagos e Veneza.