Câmara de Apucarana marca audiência pública para discutir empréstimo de R$ 30 milhões

A Câmara de Apucarana realizará, na próxima quinta-feira (6), às 19 horas, uma audiência pública para discutir a contratação de um empréstimo no valor de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) proposto pelo Executivo Municipal.

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O objetivo da audiência é apresentar e debater o projeto de lei enviado ao Legislativo pelo prefeito Rodolfo Mota (União Brasil), que pede autorização para a contratação do empréstimo pelo Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), que é uma linha de crédito da Caixa destinada a estados e municípios.

Segundo a Câmara, a audiência pública atende aos "princípios da publicidade e da transparência da administração pública, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal". O evento é aberto a toda população, incluindo representantes de entidades e lideranças comunitárias.

O QUE DIZ O PROJETO

Segundo informações da Prefeitura de Apucarana encaminhadas ao TNOnline, o financiamento terá um prazo de carência de 12 meses, ou seja, o município terá um ano de "respiro" antes de começar a abater o valor principal da dívida. Após a carência, a amortização será feita em um prazo que pode variar de 65 a 108 meses (entre 5 e 9 anos). A taxa de juros firmada é de CDI + 0,95% ao ano.

O prefeito Rodolfo Mota afirma que os recursos serão destinados ao recapeamento asfáltico, à aquisição de caminhões, máquinas e usina de CBUQ, além de ações para fortalecer a infraestrutura urbana e rural diante da previsão de um volume histórico de chuvas com o El Niño no segundo semestre. 

TRAMITAÇÃO NO LEGISLATIVO

O projeto de lei que prevê a contratação do empréstimo de R$ 30 milhões teve o primeiro parecer favorável à tramitação, apresentado pelo vereador Moisés Tavares (Avante), reprovado na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara no último dia 23. Com isso, o vereador Odarlone Orente (PT) foi designado como novo relator e pediu um prazo maior para apresentar o novo parecer na comissão antes da matéria ser apreciada no plenário. O petista também apresentou um ofício solicitando uma série de informações para embasar o seu relatório.