Câmara aprova projeto que cria protocolo de prevenção a enchentes em Apucarana

A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou na sessão desta segunda-feira (18), em segunda discussão, um projeto de lei de autoria do vereador Danylo Acioli (MDB), presidente do Legislativo, que cria a Política Municipal de Informação e Transparência sobre Inundações e Enchentes. O tema enchentes também foi tema de requerimento, do mesmo autor, solicitando ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que preste informações detalhadas acerca das ações realizadas no Residencial Interlagos, local de frequentes alagamentos.

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O projeto de lei – aprovado em primeira discussão há algumas semanas - também foi elaborado, segundo explica o vereador, o problema frequente que vem atingindo a cidade. A lei prevê desde o mapeamento contínuo das áreas de risco até a criação de um sistema de alerta preventivo disparado por mensagens de texto (SMS) e aplicativos.

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De acordo com o texto da proposta, a prefeitura deverá identificar e sinalizar de forma permanente as vias e logradouros públicos sujeitos a alagamentos recorrentes, oferecendo orientações de segurança aos moradores. O objetivo é que a comunicação sobre a iminência de chuvas intensas chegue de forma rápida aos usuários dessas zonas críticas, utilizando plataformas digitais e tecnologias disponíveis para que as famílias possam adotar medidas de autoproteção a tempo.

De acordo com o texto da proposta, a prefeitura deverá identificar e sinalizar de forma permanente as vias e logradouros públicos sujeitos a alagamentos recorrentes, oferecendo orientações de segurança aos moradores - Foto: Louan Brasileiro

Já o requerimento, destaca o vereador, visa dar uma resposta aos moradores do bairro. “Não se trata de situação isolada, mas de problema recorrente que evidencia, em tese, falhas na manutenção, insuficiência ou inadequação do sistema de drenagem urbana existente”, argumento o vereador na justificativa.

Ao pedir o voto dos colegas, o presidente da Casa criticou a administração pelo que ele classificou como demora em resolver o problema. “Comenta-se que custaria R$ 20 milhões a obra, dinheiro que foi gasto com compra de terrenos e veículos, então o que se percebe é uma questão de prioridades”, criticou.

Outro projeto aprovado em segunda votação, também de autoria do presidente da Casa e assinatura de Guilherme Livoti institui o programa Recomeçar, destinado a reinserção do mercado de trabalho de pessoas em situação de rua. O PL teve voto contrário do vereador Odarlone Orente (PT).

A próxima sessão da Câmara de Apucarana será realizada no Colégio Nilo Cairo, dentro do programa Sessão Itinerante.