Apucarana: vereadores debatem adicional dos agentes de saúde e endemia

Com sete projetos de lei em pauta, a Câmara de Vereadores de Apucarana realizou ontem a última sessão ordinária do ano, antes do recesso legislativo, com a casa cheia. O assunto que dominou a pauta não foram os PLs, mas um requerimento de autoria do vereador Dr. Odarlone Orente (PT) a respeito do IFA (Incentivo Financeiro Adicional), relativo à atuação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, que acompanharam a sessão. Veja o vídeo no final do texto

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Endereçado ao Executivo municipal, o requerimento pede informações a respeito dos valores recebidos do Governo Federal relativos ao incentivo e como os recursos têm sido utilizados. Segundo o vereador, que é médico concursado da rede municipal, o incentivo pode ser usado de duas maneiras: aquisição de insumos — uniformes e filtro solar, por exemplo — para o setor ou repasse em pecúnia para os servidores, que atualmente não recebem esses valores por ausência de lei municipal que regulamente a questão.

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“Essa discussão acabou se acalorando na Casa, mas o que esperamos, o que os servidores esperam, e vieram até a Câmara para isso, é uma resposta da possibilidade desse repasse”, comentou ao final da sessão.

Apesar de aprovado por unanimidade, o requerimento gerou debate entre os parlamentares. O vereador Tiago Cordeiro (PDT) questionou o excesso de críticas à administração e indagou se o recurso federal enviado é suficiente para a compra dos insumos.

“Acho que para avançar é preciso abrir diálogo e vocês (servidores) precisam parar de ser usados. A gente tem que parar a politicagem e fazer política. O prefeito Rodolfo Mota tem uma boa abertura com os servidores”, comentou.

O presidente da Casa, Danylo Acioli (MDB), alertou para o aspecto legal da reivindicação. “O IFA é um incentivo, logo não gera impacto na folha. Com uma regulamentação municipal ele tem que ir direto para a conta dos servidores, mas nós não podemos criar a lei porque é de iniciativa exclusiva do Executivo”, afirmou, acrescentando que, neste sentido, o posicionamento possível da Casa é a aprovação de um requerimento.

Representantes do Sindspa também acompanharam a votação.

Outras matérias

Os vereadores também acataram ontem seis projetos de lei. Em segunda votação, foram aprovados o PL de Lucas Leugi (PSD) e Eliana Rocha (Solidariedade), que acrescenta novos requisitos na Lei 111/2011, a “Lei da Ficha Limpa Municipal”, e o PL de Danylo Acioli, com assinatura de demais vereadores, que instituiu a Política Municipal de Incentivo às Corridas de Rua em Apucarana. Também recebeu aval o PL 149, de autoria de Acioli, que cria o Programa “Remédio em Casa”. Além disso, foram aprovados em primeira discussão outros três projetos que versam sobre a instituição da política pública e do programa de recolhimento de resíduos têxteis e que concedem títulos de Cidadão Honorário de Apucarana.

Vídeo