Apucarana avança na regulamentação de ciclomotores e bicicletas elétricas

A Câmara de Apucarana realizou duas sessões extraordinárias nesta sexta-feira (23) para deliberar sobre projetos em regime de urgência e promover uma limpeza na pauta de votações. Entre os destaques, os vereadores aprovaram em segunda votação projeto de lei que regulamenta uso de bicicletas elétricas e veículos autopropelidos.

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"Não somos contra a compra e circulação desses veículos, que inclusive têm seu papel na cidade na melhoria da mobilidade, mas temos uma preocupação muito grande dos riscos que essas pessoas correm. Hoje mesmo acabei de ver duas pessoas sem capacete. Esses veículos podem chega a 32 km/h", explica o vereador Pablo da Segurança (Cidadania), um dos autores da matéria. O vereador acrescentou que além do uso do capacete, a legislação impõe idade mínima de 16 anos para circulação, seguindo leis estaduais

Patinetes elétricos será regulamentados no Legislativo - Foto: Freepik/Imagem ilustrativa

Os vereadores também reprovaram projeto de Lei nº 150/2026, de autoria do Poder Executivo, que estendia o prazo para início das obras em um imóvel doado ao Estado do Paraná para construção do novo quartel do Corpo de Bombeiros.

A rejeição ocorreu após um empate no plenário – com votos contrários de Danylo Acioli (MDB), Odarlone Orente (PT), Lucas Leugi (PSD) e Guilherme Livoti (União) e favoráveis de Moisés Tavares (Avante), Sidnei da Levelimp (MDB), Luciano Facchiano (Agir) e Pablo da Segurança (Cidadania). A vereadora Eliana Rocha, que preside a Casa no mês de outubro, desempatou pela reprovação.

O PL ampliava para até quatro anos – a lei atual indica 3 anos - prazo de construção da unidade antes da reversão ao município. Segundo o líder do prefeito, vereador Moisés Tavares, a ampliação do prazo é uma medida de prudência tendo em vista o ano eleitoral e a burocracia em processos de licitação dessa ordem.

O argumento não convenceu a oposição. “O terreno está doado, que isso fique bem claro, nós não reprovamos a doação. Agora, compete ao executivo aí ir lá em Curitiba resolver isso até porque está dentro do prazo”, comentou o vereador, Danylo Acioli.

Avaliando o andamento dos trabalhos, Eliana Rocha destacou o papel do Legislativo. "Essa divergência de ideias faz parte da democracia e nós estamos aqui para fazer isso. Quando for necessário votar, dar o voto favorável ou contrário sem medo nenhum", afirmou a presidente.

Nas duas sessões, marcadas justamente para limpeza de pauta, os vereadores aprovaram seis projetos de lei, treze requerimentos e quatro moções de aplausos. A previsão do Legislativo era realizar sessão itinerante na próxima segunda-feira, mas o local ainda não foi oficialmente confirmado por questões climáticas.