Após danos com temporal, Câmara de Apucarana aprova criação do Fundo Municipal de Defesa Civil

A Câmara de Apucarana aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada no início da noite desta sexta-feira (25), o Projeto de Lei nº 155/2026, enviado pelo Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC). A proposta, apreciada em regime de urgência, busca dotar o município de um mecanismo financeiro e contábil apto a captar repasses dos governos estadual e federal, além de gerir doações da sociedade para ações de prevenção, socorro e reconstrução na cidade.

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O envio do projeto de lei e a votação na Câmara ocorreram após os estragos provocados pela tempestade que atingiu Apucarana na noite da última segunda-feira (21). Com rajadas de vento de quase 125 km/h e queda de granizo, o temporal causou destelhamentos, danos a residências e prédios públicos, queda de árvores e desabastecimento de água e energia elétrica. A gravidade dos estragos levou o prefeito Rodolfo Mota a decretar situação de emergência na terça-feira (22), medida reconhecida logo na sequência pelo Governo do Estado do Paraná.

Com a criação do FUMPDEC, Apucarana cumpre uma exigência legal para receber transferências diretas na modalidade fundo a fundo, previstas pela legislação federal e pelo Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP). O fundo municipal possibilitará o financiamento de ações de socorro humanitário — como fornecimento de água, alimentos, colchões e lonas —, abrigamento temporário, limpeza de vias públicos, reparo de infraestrutura e fornecimento de material de construção para famílias vulneráveis afetadas. Durante vigência de decreto de emergência, a aplicação dos recursos poderá ocorrer de forma rápida, sem a necessidade de inclusão prévia no plano anual de aplicação.

Rodolfo e equipe acompanharam votação - Foto: Gabriela Jacuboski / TNOnline

A matéria aprovada também prevê a permissão para o pagamento de horas extraordinárias a servidores públicos municipais convocados para atuar diretamente nas ações de resposta ao desastre. O texto veda o uso da verba para custos administrativos ordinários ou outras despesas permanentes com pessoal. A gestão do fundo ficará sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito, com suporte técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e apoio contábil da Secretaria Municipal de Fazenda. Para garantir a transparência da aplicação dos recursos, o projeto fixa a obrigatoriedade de prestações de contas quadrimestrais, anuais e específicas pós-evento, com publicação integral no Portal da Transparência do município.

O prefeito Rodolfo Mota, acompanhado de integrantes da sua equipe, acompanhou a votação no Legislativo.