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PROJETO DE LEI

Após ataque em praça, vereador propõe novas normas para circulação de cães em Apucarana

Medida do vereador Moisés Tavares surge após episódio na Praça 28 de Janeiro e prevê sanções administrativas e ações educativas

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Após ataque em praça, vereador propõe novas normas para circulação de cães em Apucarana
Autor Foto: Reprodução

O vereador Moisés Tavares protocolou o Projeto de Lei nº 159/2026, que visa atualizar e rigidez as normas para a condução responsável de cães em vias públicas, praças, parques e demais espaços de uso coletivo de Apucarana. A proposta ganha força no município após um recente ataque de cães registrado na Praça 28 de Janeiro, caso que terminou com a morte de um animal e deixou sua tutora ferida.

- LEIA MAIS: Cão morre após ataque na Praça do 28; tutora fica ferida e responsável foge

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O texto prevê a obrigatoriedade do uso de coleiras, guias e focinheiras em situações específicas, além de estabelecer medidas e sanções administrativas para os tutores que descumprirem as orientações. Além do caráter punitivo e regulatório, a matéria abrange ações educativas continuadas com o objetivo de conscientizar a população sobre a posse responsável, visando garantir a segurança dos moradores, a proteção dos próprios animais e uma convivência harmoniosa nos espaços urbanos.

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