A Prefeitura de Apucarana deve arrecadar R$372.703.049,05 ao longo do próximo ano. A estimativa do orçamento foi revelada nesta segunda-feira (17/09), no plenário da Câmara de Vereadores, pelo secretário Municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado, durante audiência pública para detalhamento do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. O montante estimado é 6,4% maior do que o orçamento previsto para este ano, que deve fechar em R$350.286.410,32. 

“A LOA é uma estimativa feita com muito critério pela nossa equipe técnica, pois a saúde financeira do Município está diretamente ligada ao respeito do orçamento, visando que as despesas não sejam maiores que as receitas e assim dívidas não sejam deixadas para os próximos gestores, como infelizmente aconteceu no passado e hoje impede a cidade de avançar mais”, frisou Machado. 

Ele salientou que a LOA apresenta compatibilidade com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e com o plano plurianual (PPA), compreendendo detalhadamente uma previsão dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos com todos os programas, projetos, atividades e operações especiais da administração pública municipal. 

“Por negligência de gestões anteriores, que não respeitaram o orçamento, Apucarana sofre hoje pagando precatórios oriundos de obras e serviços fornecidos e não pagos, direitos trabalhistas e outros encargos não recolhidos que, atualmente, são um peso muito grande para a prefeitura. Hoje são R$62 milhões de precatórios a serem saldados, e outras decisões judiciais chegando todos os meses, que oneram o orçamento municipal como se carregássemos uma outra cidade de 28 mil habitantes”, exemplificou o secretário Municipal da Fazenda.

Além de evolução da receita e das despesas públicas municipais ao longo dos últimos anos, Machado apresentou estimativas das principais receitas e despesas para o próximo ano. “Em 2019, pelo menos R$24 milhões serão destinados ao pagamento de precatórios e amortização da dívida pública. Caso não houvessem as dívidas herdadas, seria mais dinheiro para investimento”, revelou Marcello Machado.

Com relação à aplicação dos índices constitucionais, R$19.392.858,00 (27,53%) serão absorvidos pela Educação, R$38.343.500,00 (19,37%) pela Saúde e 42,40% estão reservados para despesa com pessoal. “Outros R$19 milhões serão absorvidos por obras e aquisição de novos equipamentos para a prefeitura e órgãos centralizados, autarquias de Saúde e Educação e para o Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan)”, informou o secretário. O duodécimo a ser repassado à Câmara de Vereadores em 2019 será 7,98% maior que em relação a este ano, chegando a R$12.005.015,40.

O projeto da LOA 2019 será agora avaliado pelas comissões de vereadores, que poderão sugerir emendas. A matéria deve aprovada e devolvida ao Executivo Municipal até o dia 31 de dezembro para, então, ser sancionada pelo prefeito Beto Preto. A audiência pública foi acompanhada por 10 vereadores. A única ausência foi a do vereador José Airton “Deco” de Araujo.

Histórico da evolução da receita

Exercício                   Valor     % aumento

2015 R$ 254.125.211,00        7,04%

2016 R$ 292.617.847,78 15,15%

2017 R$ 310.691.199,85 6,18%

2018 (previsão) R$ 350.286.410,32 12,74%

2019 (previsão) R$ 372.703.049,05   6,4%

Histórico da evolução da despesa

Exercício Realizada/Empenhada Percentual

2015 R$ 260.404.438,85 10,9%

2016 R$ 306.423.287,78 17,6%

2017 R$ 302.077.090,03 -1,42%

2018 (Fixada) R$ 350.286.410,32 15,9%

2019 (Fixada) R$ 372.703.049,05 6,4%

Estimativas das principais receitas em 2019

Receitas Estimativa

IPTU R$ 17.000.000,00*
IMPOSTO DE RENDA R$ 12.421.271,00

ITBI R$ 6.325.000,00

ISSQN R$ 24.632.570,00

FPM R$ 59.000.000,00

ICMS R$ 54.010.293,00

IPVA R$ 19.859.033,00

FUNDEB R$ 56.871.729,00

TRANSFERÊNCIA SAÚDE R$ 88.022.470,00

*(70% do valor lançado)