TSE reafirma mecanismos de segurança das urnas eletrônicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a destacar nesta segunda-feira, 28, as camadas de segurança que cercam o sistema eletrônico de votação brasileiro, em meio à intensificação de novas críticas direcionadas às urnas eletrônicas. A nova manifestação da Corte ocorre dias após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltar a fazer declarações sobre o sistema eletrônico de votação durante um encontro com representantes diplomáticos.

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Na ocasião, o pré-candidato à Presidência afirmou que as urnas eletrônicas brasileiras teriam ligação com equipamentos da empresa venezuelana Smartmatic, tese que já havia sido rebatida pela Justiça Eleitoral. O TSE ressaltou que o sistema eletrônico de votação, adotado nacionalmente desde 1996, completa 30 anos em 2026 e é submetido a uma série de procedimentos de auditoria antes, durante e depois das eleições.

Segundo o tribunal, todas as etapas são regulamentadas por normas específicas e permitem acompanhamento por partidos políticos, Ministério Público, Polícia Federal, universidades, entidades fiscalizadoras e especialistas credenciados.

O TSE destacou que um dos principais instrumentos de transparência é a abertura do código-fonte dos sistemas eleitorais. O procedimento ocorre um ano antes da votação e possibilita que instituições autorizadas examinem os programas responsáveis pelo funcionamento das eleições. Para o pleito deste ano, os códigos estão disponíveis para inspeção desde outubro de 2025 e permanecerão acessíveis até setembro, período que antecede a votação.

De acordo com a Corte Eleitoral, representantes de diferentes instituições já realizaram inspeções nos sistemas das eleições de 2026, entre eles integrantes do Senado Federal, da Sociedade Brasileira de Computação e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O União Brasil também participou do processo de fiscalização neste ciclo eleitoral.

Além da análise dos programas, o tribunal promove o Teste Público de Segurança, iniciativa que reúne especialistas em tecnologia para tentar identificar eventuais vulnerabilidades no sistema. Na etapa de confirmação, concluída em maio deste ano, o TSE informou que nenhuma das verificações apontou falhas capazes de comprometer o sigilo do voto ou alterar o resultado das eleições. Desde a criação do teste, em 2009, segundo a Corte, não foram identificadas vulnerabilidades que colocassem em risco a integridade do processo eleitoral.

Outro procedimento destacado pelo tribunal é a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas. Nessa fase, realizada antes da distribuição das urnas aos locais de votação, os programas eleitorais são inseridos nos equipamentos, testados e protegidos por lacres físicos produzidos pela Casa da Moeda. Também são gerados os chamados hashes, códigos digitais que permitem verificar se houve qualquer alteração nos sistemas após a homologação.

O TSE afirma que as auditorias continuam no próprio dia da eleição. Entre elas estão o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, o Teste de Integridade com Biometria e o Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais, procedimentos públicos destinados a comprovar que os equipamentos registram corretamente os votos e utilizam exatamente os programas previamente certificados.

A Corte também destaca outros mecanismos de conferência disponíveis durante a votação, como a emissão da zerésima, documento que comprova que a urna inicia a votação sem votos registrados; o Registro Digital do Voto (RDV), que armazena cada voto de forma anônima; e o Boletim de Urna (BU), impresso ao fim da votação e disponibilizado aos partidos políticos, permitindo que qualquer interessado compare os dados da seção eleitoral com os resultados divulgados oficialmente pelo tribunal.