TSE indefere candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu neste sábado (3) o registro de candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. Em decisão monocrática que ainda será submetida ao julgamento do plenário do tribunal, o relator concluiu que o ex-procurador da República pediu exoneração do cargo, em novembro de 2021, para burlar a legislação e evitar eventuais processos administrativos disciplinares que o tornariam inelegível.

-LEIA MAIS: Quaest: Sergio Moro tem 43%, Sandro Alex 29% e Requião Filho 27% dos votos válidos no Paraná

A determinação do TSE reverte um entendimento recente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia liberado a candidatura de Deltan sob a justificativa de que os procedimentos disciplinares contra ele foram arquivados posteriormente. Segundo o ministro Floriano de Azevedo Marques, no entanto, o arquivamento posterior não altera a premissa estabelecida pela Corte Superior em 2023, visto que o parâmetro legal a ser considerado é o cenário no momento do pedido de exoneração, quando existia risco real de apurações disciplinares resultarem em demissão ou aposentadoria compulsória.

Com o indeferimento, a candidatura de Deltan deixa de figurar na condição de sub judice e toda a sua chapa majoritária, incluindo os suplentes, é considerada prejudicada. A decisão estabelece a nulidade dos votos que forem atribuídos ao candidato na apuração e afasta, no momento, a convocação de uma nova eleição para o Senado no estado. O relator determinou ainda que o TRE-PR altere imediatamente a situação do registro do ex-procurador para "indeferido" no sistema da Justiça Eleitoral.

Nota divulgada pela campanha de Deltan Dallagnol (Novo)

NOTA À IMPRENSA

A campanha de Deltan Dallagnol (Novo) repudia a decisão individual do ministro Floriano Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu sua candidatura ao Senado pelo Paraná na véspera da eleição, contrariando decisão de dois dias atrás do próprio Floriano que já havia negado o pedido da coligação do PT para anular os votos de Deltan, diante da inexistência de julgamento pelo Plenário do TSE sobre a candidatura.

“Essa é a maior violência eleitoral da história do Brasil. O que eles querem é eleger a Gleisi, mas nós não vamos deixar. O ministro Floriano Marques, escolhido por Lula e amigo do Alexandre de Moraes, indeferiu sozinho minha candidatura a 4 horas do dia da eleição, tomando uma decisão que só poderia ser tomada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Anteontem o mesmo ministro deu uma decisão no meu caso dizendo que ele não poderia fazer isso que ele fez por conta da livre manifestação da soberania popular na escolha do eleitor, mas agora ele faz. O que mudou para ele contradizer a si mesmo? As pesquisas me indicando como vencedor? A pressão do PT e do Moraes?", questiona Deltan.

O nome de Deltan e o número 300 permanecem na urna. Os advogados de Deltan já estão trabalhando em todas as medidas cabíveis e confia na reversão da decisão.