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ELEIÇÕES 2026

Saiba o que muda e o que é proibido na reta final antes do 1º turno eleitoral

Regras específicas entram em vigor a partir desta terça-feira (29)

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Saiba o que muda e o que é proibido na reta final antes do 1º turno eleitoral
Autor A reta final da campanha impõe limites que afetam desde a transmissão do horário gratuito no rádio e na televisão até o direito de ir e vir dos cidadãos - Foto: Arquivo TNOnline

A menos de dez dias do primeiro turno das Eleições 2026, agendado para o próximo domingo, 4 de outubro, candidatos e eleitores passam a cumprir um cronograma rigoroso de prazos e proibições estabelecido pela Justiça Eleitoral. A reta final da campanha impõe limites que afetam desde a transmissão do horário gratuito no rádio e na televisão até o direito de ir e vir dos cidadãos, além de regrar a divulgação de pesquisas e o uso de armas em todo o país.

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Entre as principais datas do calendário, o dia 1º de outubro marca o encerramento da propaganda eleitoral gratuita nos veículos de comunicação e a data limite para a realização de comícios e reuniões públicas. Os debates no rádio e na TV poderão ser estendidos até as 7h do dia 2 de outubro. Já na véspera da eleição, no sábado (3), os postulantes ainda terão permissão para realizar caminhadas, carreatas, passeatas e distribuição de material impresso até as 22h. No dia do pleito, porém, qualquer tipo de propaganda é considerado crime, ficando estritamente proibidas a prática de boca de urna, o pedido de votos e o aliciamento de eleitores nos locais de votação.

No campo das garantias legais, a partir desta terça-feira (29) — exatamente cinco dias antes da votação —, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido por autoridades policiais. A regra vigora até 48 horas após o término do pleito e prevê exceções apenas para casos de prisão em flagrante delito, cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. Os candidatos, por sua vez, já gozam dessa proteção contra detenções desde o dia 19 de setembro. Adicionalmente, o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) estará completamente suspenso entre os dias 3 e 5 de outubro.

A divulgação de pesquisas eleitorais continuará liberada até as 23h59 do sábado (3), sofrendo uma pausa no domingo até o encerramento oficial da votação, às 17h, quando os levantamentos poderão voltar a ser publicados. Nas redes sociais, os candidatos podem manter as campanhas iniciadas em agosto, mas permanece vetada a veiculação de publicidade paga, permitindo-se apenas o impulsionamento de conteúdos cadastrados.

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No dia da eleição, as urnas ficarão abertas das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, para a escolha dos cargos de presidente da República, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Para garantir o sigilo do voto, será proibido entrar na cabine com aparelhos celulares, câmeras, relógios conectados, pulseiras inteligentes ou óculos digitais, sendo permitida apenas a tradicional "cola" em papel. A consulta aos locais de votação pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso seja necessário um segundo turno para os cargos do Executivo, a votação ocorrerá no dia 25 de outubro.

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