Plenário do TSE decide nesta quinta-feira se valida eleição de Deltan Dallagnol ao Senado

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira (8) o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo), decisão que definirá o futuro do seu mandato no Senado pelo Paraná. Eleito no último domingo (4) com 2.904.594 votos, o ex-procurador garantiu a segunda vaga do estado na Casa, ficando atrás apenas de Filipe Barros (PL). A confirmação de sua vitória, no entanto, depende do aval definitivo da Corte Eleitoral, que analisará o caso após uma sequência de decisões contraditórias nos dias que antecederam o pleito.

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A votação do político chegou ao dia da eleição cercada de incertezas jurídicas. Na véspera do pleito, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, indeferiu a candidatura de forma monocrática e determinou a anulação dos votos que fossem depositados em Dallagnol. Como as urnas já estavam preparadas e lacradas, o nome e o número do candidato permaneceram disponíveis para o eleitor. A reviravolta ocorreu na manhã de domingo, quando o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos da decisão individual. A medida garantiu que o registro voltasse a valer provisoriamente e que os votos fossem contabilizados na apuração oficial até o julgamento pelo colegiado.

O imbróglio que ameaça a nova eleição de Dallagnol tem origem em 2023, quando o próprio TSE cassou o seu mandato de deputado federal com base na Lei da Ficha Limpa. Naquela ocasião, os ministros entenderam que ele pediu exoneração do Ministério Público Federal em novembro de 2021 com o objetivo de escapar de eventuais punições em procedimentos que tramitavam no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A manobra resultou na aplicação de uma inelegibilidade de oito anos, com prazo de encerramento previsto apenas para novembro de 2029. Foi com base nessa jurisprudência recente que o relator Floriano de Azevedo Marques tentou barrar a nova tentativa eleitoral do ex-procurador.

Apesar do revés na instância superior, a candidatura ao Senado havia ganhado fôlego na Justiça local neste ano de 2026. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) chegou a deferir o registro de Dallagnol por um placar apertado de 4 votos a 3. A tese validada pelo tribunal regional, que é a mesma sustentada pela defesa do político e pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), argumenta que as apurações preliminares do CNMP nunca se converteram em processos disciplinares de fato. Segundo esse entendimento, a sanção de inelegibilidade imposta anteriormente não deveria atingir a participação do candidato nas eleições deste ano.