Denúncias de assédio eleitoral chegam a 35 por dia no país

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 663 denúncias de assédio eleitoral nos primeiros 19 dias de outubro, uma média de aproximadamente 35 registros diários no Brasil. As ocorrências envolvem tentativas de influenciar o voto de trabalhadores por meio de pressões no ambiente profissional.

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Entre as práticas denunciadas estão ameaças de demissão, redução salarial e rebaixamento de cargo em razão da preferência eleitoral do empregado. A distribuição de material de campanha e a realização de eventos políticos no trabalho também podem integrar situações de constrangimento.

O volume de registros já havia crescido em setembro. Naquele mês, foram contabilizadas 553 denúncias, ante 68 no mesmo período das eleições de 2022, um aumento de cerca de 713%.

Segundo o MPT, os trabalhadores da iniciativa privada são as principais vítimas, especialmente aqueles com menor renda, mais vulneráveis à pressão econômica dos empregadores. No serviço público, a preocupação recai principalmente sobre ocupantes de cargos comissionados, que podem sofrer interferência de gestores.

A alta nas denúncias, porém, não significa necessariamente que os episódios tenham aumentado na mesma proporção. A maior conscientização sobre o problema e as mudanças no atendimento do MPT também contribuem para que mais situações sejam relatadas.

Neste ano, o órgão ampliou os plantões eleitorais para os fins de semana e firmou acordos de cooperação com instituições como o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, com o objetivo de acelerar a troca de informações.

Outra ferramenta adotada foi a inteligência artificial, utilizada para organizar e classificar os relatos. O sistema ajuda a identificar denúncias relacionadas à mesma empresa e a separar os registros conforme o tipo de irregularidade.

As denúncias podem ser encaminhadas de forma anônima pelo site do MPT. Após receber o relato, o órgão apura os fatos e procura a empresa envolvida.

Em 2026, já foram firmados 36 termos de ajustamento de conduta com empresas. Também foram ajuizadas 25 ações civis públicas, das quais 24 tiveram decisões liminares favoráveis. O descumprimento das determinações pode resultar em multas, e as empresas podem ser condenadas ao pagamento de indenização por dano moral coletivo.

Para o procurador-geral do trabalho, Gláucio Araújo Oliveira, a pressão sobre os trabalhadores compromete a liberdade de escolha nas eleições.

“Se nós não frearmos essas condutas, ditadas pelo poder econômico ou pelo domínio na administração pública, isso representa um grave risco à nossa democracia porque é uma das formas de interferência na vontade popular que se manifesta na hora do voto, nas urnas.”

Com informações do G1