Decisão é inédita e resultado será judicializado, diz advogado

A prorrogação do horário de votação até as 19h neste domingo (25), determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), é inédita e deve provocar contestações ao resultado da eleição presidencial. A avaliação é do advogado Nilso Paulo da Silva, advogado especialista em Direito Eleitoral e analista político. Para ele, a medida abre espaço para questionamentos que podem se prolongar após a definição do vencedor.

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“O processo eleitoral não termina hoje. Ele será prorrogado por um bom período”, afirma o advogado. Na avaliação dele, a intervenção do STF em uma questão da Justiça Eleitoral poderá alimentar a contestação do resultado pela campanha derrotada.

A determinação de Zanin vale exclusivamente para os locais onde as urnas ainda estavam abertas no momento da decisão. No Paraná, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), 87,4% dos locais de votação já haviam encerrado os trabalhos no fim da tarde.

O advogado considera que a medida interfere nas atribuições da Justiça Eleitoral. “No Brasil nós temos uma Justiça Eleitoral especializada para cuidar de todo o processo eleitoral”, afirmou. Segundo ele, a decisão do Supremo trará “enormes questionamentos para o futuro”.

Nilso também criticou o momento em que a questão foi definida. Em sua avaliação, a Justiça Eleitoral deveria ter se manifestado durante a tarde, reduzindo as dúvidas sobre os procedimentos de encerramento da votação.

Para o advogado, os efeitos poderão alcançar tanto o vencedor quanto o derrotado. Ele avalia que o eleito poderá enfrentar contestações à eleição e ao mandato, enquanto o perdedor poderá atribuir a derrota às mudanças no encerramento do pleito.

Para o especialista, a judicialização acentua a polarização e fragiliza a credibilidade do resultado perante as campanhas. "Trouxe um dano para o processo eleitoral, trouxe um dano para a pacificação que estava sendo buscada durante todo o tempo da campanha eleitoral, trouxe um dano para o eleito que vai ter a sua eleição e o seu mandato questionado o tempo todo, e trouxe o maior dano para aquele que será o perdedor porque agora ele já tem o responsável, agora ele já tem o culpado da sua derrota, que é o processo eleitoral que não deveria ter ocorrido tal situação", declarou.

A análise aponta ainda para uma falha de "timing" do Judiciário como um todo. "Nós chegamos no dia da eleição com o país dividido na intenção de voto. E nós vamos sair do processo eleitoral divididos também. Agora, aumentada a proporção do perdedor com a interferência do Supremo Tribunal Federal. Errou a justiça maior, a Justiça Suprema e errou também a própria Justiça Eleitoral que já deveria ter tomado a sua decisão durante a tarde para que não ocorresse tantas dúvidas e tantos problemas", pontuou.

ENTENDA

Ao esclarecer o alcance da prorrogação, Zanin determinou que os votos das urnas já fechadas sejam computados e totalizados. Os equipamentos encerrados não serão reabertos para receber novos votos.

Após a decisão, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou um ofício aos tribunais regionais orientando que as seções ainda abertas permanecessem funcionando até as 19h, no horário de Brasília.

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia solicitado a extensão do prazo em municípios afetados por problemas no transporte público. O pedido abrangia localidades de pelo menos nove estados, incluindo o Paraná, além de uma solicitação anterior para Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia.

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também pediu ao TSE duas horas adicionais de votação em municípios atingidos por chuvas e interrupções no fornecimento de energia elétrica.

Em Minas Gerais, a solicitação incluía Belo Horizonte, Poços de Caldas e municípios da Região Metropolitana da capital com locais de votação sem energia. No Rio Grande do Sul, abrangia São Borja, Itaqui e Uruguaiana, afetados por temporais e pela cheia do rio Uruguai.

Na atualização das 17h06 do sistema do TSE, 1.225 seções eleitorais do país haviam sido apuradas para presidente. Nesse recorte inicial, Lula tinha 193.574 votos, equivalentes a 57,66% dos válidos, e Flávio Bolsonaro somava 142.169 votos, ou 42,34%.