Coligação de Lula aciona TSE para estender votação até as 19h em cidades de 9 estados

A coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou neste domingo (25) uma petição de urgência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a prorrogação do horário de votação até as 19h em municípios afetados por problemas no transporte público.

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O pedido, direcionado ao presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, abrange localidades de pelo menos nove estados: São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro. Segundo os advogados da Federação Brasil da Esperança, eleitores que dependem do transporte coletivo enfrentaram severas dificuldades para chegar aos locais de votação.

O documento, assinado às 15h42, é um desdobramento de uma solicitação feita no início da tarde, que inicialmente focava apenas nos municípios baianos de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Com o passar das horas, a campanha relatou que as denúncias de irregularidades e falhas logísticas se multiplicaram por diversas regiões do país, motivando o pedido de ampliação da medida.

No texto encaminhado ao TSE, a equipe jurídica descreve uma série de obstáculos impostos aos eleitores. Na capital paulista, por exemplo, a petição aponta que apenas 60% da frota operou, deixando regiões como o Centro, a Zona Leste e a Avenida Paulista desassistidas, apesar de uma determinação judicial exigir 100% dos veículos nas ruas. Na Bahia, o documento destaca o descumprimento de uma ordem do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), com o Procon localizando dezenas de ônibus parados em garagens de Salvador.

Problemas semelhantes foram registrados em outras unidades da federação. Em Alagoas, os eleitores enfrentaram longas filas e cobranças indevidas devido à falta de vans e micro-ônibus no transporte intermunicipal, demandando a atuação do Ministério Público. Já em Pernambuco, as dificuldades concentraram-se no acesso à gratuidade. Em Roraima, empresas contratadas se recusaram a cumprir rotas eleitorais, prejudicando diretamente o deslocamento de comunidades indígenas. Houve ainda queixas de frotas reduzidas, longas esperas e ônibus ignorando passageiros nos pontos em Teresina (PI), João Pessoa (PB), São Gonçalo e Petrópolis (RJ), além da região do Marajó (PA).

Diante do cenário, a coligação requer que o TSE determine à Polícia Federal e às demais autoridades de segurança a prisão em flagrante dos responsáveis por tentar embaraçar o exercício do voto. Além da extensão do horário, o grupo político solicita que os juízos eleitorais garantam a distribuição de senhas às 17h para todos os cidadãos que já estiverem nas imediações dos locais de votação, incluindo as áreas externas e os acessos aos prédios, para assegurar que ninguém seja impedido de participar do pleito.