Candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo PR é deferida pela Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu na noite desta terça-feira (08), por 4 votos a 3, deferir o registro da candidatura do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao Senado. A decisão coloca o ex-procurador da Lava Jato, que teve o mandato de deputado estadual cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023, novamente na disputa eleitoral.

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O julgamento foi marcado por um voto extenso da relatora, a juíza Vanessa Jamus Marchi, que durou cerca de três horas. Ela argumentou que a decisão do TSE que cassou o mandato de Dallagnol em 2023 não produziu efeitos automáticos sobre a elegibilidade para as eleições de 2026. Segundo a magistrada, “não há condenação sem que haja explícita decretação. E, de fato, não houve”. Ela defendeu que cada pleito eleitoral cria uma “relação jurídica eleitoral autônoma, singular e independente”, e que as condições de elegibilidade devem ser reavaliadas a cada disputa. A juíza também ressaltou que os processos disciplinares abertos contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já foram encerrados e não geraram punições futuras.

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O pedido de impugnação foi apresentado pela Coligação Paraná para Todos, que reúne partidos como PT e PDT. O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado favoravelmente à candidatura em agosto. A defesa de Dallagnol argumentou que a cassação do mandato pelo TSE não declarou expressamente sua inelegibilidade para eleições futuras.

Nas redes sociais, Dallagnol comemorou o resultado "O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná reconheceu aquilo que sempre sustentamos: não há motivos para me deixar de fora desta eleição [...] A Justiça Eleitoral analisou os fatos e reconheceu minha elegibilidade. Mais uma vez, cai por terra a narrativa construída para dizer ao paranaense que ele não poderia escolher livremente em quem votar para o Senado neste ano", escreveu.

Ex-procurador foi o deputado federal mais votado em 2022

Deltan Dallagnol foi o deputado federal mais votado do Paraná em 2022, com mais de 344 mil votos. Em maio de 2023, o TSE cassou seu mandato por unanimidade, entendendo que ele pediu exoneração do Ministério Público Federal em 2021 para evitar punições de procedimentos disciplinares que tramitavam contra ele, o que configuraria fraude à Lei da Ficha Limpa. Na ocasião, havia 16 procedimentos abertos contra ele no CNMP. Segundo os autos, 13 foram arquivados por prescrição ou improcedência, e os três restantes foram encerrados após sua exoneração.

A decisão do TRE-PR permite que Dallagnol dispute uma das duas vagas ao Senado pelo Paraná nas eleições de outubro, em uma disputa que, segundo pesquisas, o coloca entre os líderes de intenção de voto, ao lado da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT).