Onze ex-gestores públicos que atuaram como prefeitos ou secretários municipais em seis municípios do Vale do Ivaí e região tiveram os nomes incluídos na relação de candidatos que podem ficar inelegíveis nas eleições deste ano. A lista foi entregue pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No total, são 6.804 gestores ou ex-gestores que tiveram as contas julgadas irregulares, em definitivo, pela Corte de Contas nos últimos oito anos, em todo o país.

Os municípios da região que podem ter gestores inelegíveis são: Ivaiporã (4), Bom Sucesso (2), Borrazópolis (2), Cambira (1), Faxinal (1) e Mandaguari (1). Quem é incluído na lista do TCU pode se tornar inelegível pela Lei da Ficha Limpa e não concorrer às Eleições 2022, mas a inelegibilidade não é automática, cabe ao TSE analisar cada caso. (Confira a relação de nomes no final do texto)

As informações auxiliam a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer nas Eleições 2022, com base nas inelegibilidades previstas na Lei Complementar nº 64/90. Dentro dos critérios legais, cabe à Justiça Eleitoral declarar ou não a inelegibilidade das candidatas e candidatos a um cargo público. Conforme prevê a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010 – alínea “g”), são considerados inelegíveis aqueles que tiverem as prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa. Uma vez condenado, o gestor público permanece inelegível por oito anos.

A lista foi entregue em formato digital, por meio de QR Code, mas a relação está disponível para consulta pública na internet e será atualizada pelo TCU diariamente até o dia 31 de dezembro deste ano.

DEFESA DA DEMOCRACIA

O ministro Edson Fachin agradeceu ao TCU por mais essa colaboração para com a República e a Justiça Eleitoral e destacou o papel das instituições na garantia e no fortalecimento da democracia. “Não pesa dúvida de que seguiremos irmanados nos melhores propósitos de defesa da democracia e da lisura das eleições”, disse.

“Ao receber do Tribunal de Contas da União essa relação das gestoras e gestores que tiveram as suas contas reprovadas no período, a Justiça Eleitoral depara-se com mais uma alvissareira constatação do funcionamento das nossas instituições republicanas”, afirmou Fachin.

O ministro assinalou que a divulgação da lista do TCU, que cumpre determinação legal, assim como a transparência em relação ao zelo para com a administração pública, “são fatos que robustecem o nosso processo de registro de candidaturas, a fiscalização das inelegibilidades e a importância do agir ético por parte daqueles que almejam governar”. Fachin lembrou, ainda, que o TCU é uma das instituições que compõe a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), criada pelo TSE em 2021.

Ao final, o presidente do TSE entregou ao ministro Bruno Dantas um exemplar do Programa de Integridade do TSE. “Esse compromisso que firmamos com a integridade, atravessa-nos em variadas dimensões. Fomentamos que as eleições sejam o campo das disputas limpas, temos combatido a desinformação, ataques infundados à democracia e ao processo eleitoral, a violência política”, afirmou Fachin.

SISTEMA CONFIÁVEL, SEGURO E AUDITÁVEL

O ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), aproveitou a oportunidade para salientar que a Corte de Contas, com base em três relatórios de auditoria, atestou a confiabilidade, a segurança e a plena auditabilidade do sistema eletrônico de votação.

Ele lembrou que o TSE atendeu a todos os pedidos de informações solicitadas e recomendações feitas pelo TCU para o aprimoramento do sistema. “O TSE não aguarda demandas por informações. As fornece ativamente em seu site, em seus relatórios e em seus julgamentos”, disse.

“Qualquer obra humana pode ser aperfeiçoada, mas esses aprimoramentos precisam derivar de sugestões e críticas, sobretudo, sinceras”, disse o ministro, ao acrescentar que o TCU enviou as recomendações imbuído, justamente, dessa sinceridade e da crença na democracia.

Confira a lista de possíveis inelegíveis da região

IVAIPORÃ

CELIO PEREIRA (PREFEITO)

PREFEITO - Acórdão: 12/08/2015 a 12/08/2023

ILSON DONIZETE GAGLIANO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - Acórdão: 10/09/2015 a 10/09/2023

JUVINIANO FLORENCO NETO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - Acórdão: 24/09/2015 a 24/09/2023

PEDRO WILSON PAPIN

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE - Acórdão: 15/08/2015 a 15/08/2023

PREFEITO - Acórdão: 23/10/2014 a 23/10/2022

BOM SUCESSO

JOSE EDILSON VANZELLA

PREFEITO - Acórdão: 27/12/2019 a 27/12/2027

PREFEITO – Acórdão: 20/11/2019 a 20/11/2027

MAURICIO APARECIDO DE CASTRO (já falecido)

PREFEITO - Acórdão: 29/03/2022 a 29/03/2030

BORRAZÓPOLIS

MARIA DE LOURDES PEREIRA

PREFEITA - Acórdão: 04/04/2018 a 04/04/2026

RODOLFO HAIDER

PREFEITO - Acórdão: 29/09/2020 a 29/09/2028

CAMBIRA

MARIA NEUSA RODRIGUES BELLINI

PREFEITA - Acórdão: 09/08/2019 a 09/08/2027

PREFEITA - Acórdão: 20/07/2018 a 20/07/2026

FAXINAL

VALDECIR APARECIDO POLETTINI

PREFEITO - Acórdão: 14/04/2022 a 14/04/2030

PREFEITO - Acórdão: 17/10/2019 A 17/10/2027

MANDAGUARI

MARIA INES BOTELHO

PREFEITA - Acórdão: 11/12/2014 a 11/12/2022