Fusão partidária

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou o pedido de incorporação entre as legendas PROS e Solidariedade. A fusão permite que ambos somem votos para fins de computação de recursos do fundo partidário e tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão - direitos que as legendas perderam ao não atingir a cláusula de barreira nas eleições de 2022. Nas últimas eleições, a cláusula de barreira estabeleceu restrições a partidos que não receberam pelo menos 3% dos votos válidos, de no mínimo 14 unidades da federação, com no mínimo 2% dos votos válidos em cada uma.

Mais três comissões

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de resolução 01/2023, da Mesa Executiva, propondo a criação de três novas comissões permanentes na estrutura do Legislativo, alterando o Regimento Interno da Casa. O projeto permite a criação das comissões de Igualdade Racial, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a de Minas, Energia e Água. A proposta também autoriza a instalação de até sete blocos parlamentares temáticos destinados a tratar de assuntos de interesse da sociedade paranaense. Os deputados seguiram o parecer favorável do relator, deputado Gugu Bueno (PSD).