O ajuste de todos

Quem governa não escolhe se vai ou não enfrentar o desafio fiscal. Apenas escolhe quando. Essa é uma das poucas certezas da administração pública, e vale para o presidente, para os governadores e para os mais de 5.500 prefeitos deste país. Ajuste fiscal não é um evento raro, mas uma tarefa que precisa ser revisitada de tempos em tempos, sob pena de as contas saírem do controle. E tudo indica que 2027 será, para estados e União, mais um desses momentos em que não haverá como fugir da conta.

Como já afirmei neste espaço em outras ocasiões, o ano eleitoral tende a deixar uma herança pesada para os exercícios seguintes. As urnas cobram seu preço: promessas assumidas no calor da disputa, gastos ampliados às vésperas do voto e receitas que não crescem no mesmo ritmo das despesas. É a velha incapacidade de muitos gestores de enxergar além do próprio mandato. A conta, porém, não desaparece, apenas muda de data. E a data marcada, desta vez, é 2027.

O problema é que o ajuste dos entes maiores não fica contido neles. Quando União e estados apertam o cinto, todos os municípios brasileiros sentem o aperto, pois dependem tanto das transferências constitucionais quanto das voluntárias. O prefeito que imagina estar protegido pela boa arrecadação local se engana: basta o repasse minguar para que o orçamento inteiro entre em desequilíbrio. É um efeito em cascata que atinge justamente quem está na ponta, mais perto do cidadão e das suas demandas mais urgentes.

Há ainda um agravante muitas vezes ignorado. Dependendo do gestor do estado ou da União e da forma como o ajuste é conduzido, a confiança dos agentes econômicos se deteriora. E confiança abalada significa menos investimento, menos atividade e, na sequência, menos arrecadação. Um efeito retroalimentador que transforma um problema fiscal em problema econômico. O remédio mal administrado, portanto, pode agravar a própria doença.

Diante desse quadro, há candidatos que voltam a falar em orçamento base zero, isto é, gastar apenas aquilo que se arrecada. A intenção é louvável e a disciplina é necessária, mas convém não iludir a população: para governos com a estrutura de despesas obrigatórias que temos hoje, chegar a esse ponto é tarefa das mais difíceis. Boa parte da receita já vem carimbada antes mesmo de entrar no caixa.

E aqui entra o complicador que mais distorce a realidade: o peso das emendas impositivas. Elas abrem um buraco no planejamento das políticas públicas e embaralham papéis que a Constituição definiu com clareza. Quem executa as políticas é o Executivo. Com as emendas impositivas, o Legislativo passou a interferir diretamente nessa execução, comprometendo recursos que deveriam obedecer a um plano de governo. Para piorar, deputados estaduais no Paraná já começam a discutir a criação de emendas impositivas no âmbito estadual, e não são poucos os municípios que já as implantaram. Multiplica-se, assim, um mecanismo que engessa o orçamento e distorce a política pública.

Com efeito, o ajuste de 2027 não será exclusividade da União e dos estados. Os municípios também terão de fazer o seu, reduzindo políticas públicas para encaixar, no mesmo orçamento, as promessas herdadas de anos anteriores e as despesas com emendas impositivas. Não se trata de pessimismo, e sim de aritmética.

Por isso, é urgente que gestores e cidadãos encarem o que vem pela frente antes que seja tarde. Como nos ensinou o jornalista francês Émile de Girardin, “nada prever não é governar, é correr para a própria perda”. Quem ignora a conta que se aproxima acaba, invariavelmente, sendo governado por ela.