No Paraná, entre 2022 e 2024, o número de empresas que declararam não possuir nenhum funcionário passou de 43.801 para 44.237, conforme dados da RAIS/MTE. Ainda assim, cerca de 12% das empresas paranaenses funcionam sem qualquer vínculo empregatício registrado. Essa constatação, muitas vezes interpretada como sinal de modernização ou autonomia empreendedora, pode esconder problemas estruturais que tendem a se agravar se não forem enfrentados com seriedade e pragmatismo.

Ao lado dessas empresas sem funcionários, há também um expressivo número de empresas com apenas 1 a 4 empregados. Em 2024, esse grupo já representava 58,1% do total do estado, totalizando 209.670 empresas. Esse dado nos convida a refletir sobre o modelo de crescimento que estamos cultivando: empresas cada vez menores, com baixa capacidade de absorção de mão de obra, possível fragilidade nas relações de trabalho, e dúvidas sobre a sustentabilidade econômica e social a longo prazo.

Não se trata de criminalizar ou desmerecer o microempreendedorismo. Ao contrário: ele é uma válvula de escape legítima num país com histórico de desemprego estrutural e alta informalidade. Contudo, é preciso entender o que há por trás dessa tendência. Em muitos casos, a ausência de empregados não se deve a uma opção de eficiência, mas sim à precarização. Possivelmente muitos negócios operam na informalidade disfarçada que apenas mascaram relações empregatícias frágeis. Isso compromete não apenas a proteção social dos trabalhadores, mas também a arrecadação pública, a Previdência Social e a geração de valor real nas economias locais.

Falta clareza sobre quanto essas empresas efetivamente contribuem para o Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos municípios, critério essencial para o repasse de recursos do ICMS. A sensação é que há uma quantidade crescente de empresas registradas formalmente, mas com baixíssimo dinamismo econômico e impacto fiscal quase nulo. Pior ainda, não há evidências claras de que a massa salarial esteja acompanhando o crescimento no número de CNPJs. Em outras palavras: estamos gerando empresas, mas não necessariamente trabalho, renda ou arrecadação.

Mais preocupante é o aspecto previdenciário. Muitos desses empreendedores individuais não contribuem regularmente para a Previdência Social, tampouco têm acesso ou compreensão sobre a importância de uma previdência complementar. Quando adoecerem, envelhecerem ou ficarem incapazes de trabalhar, quem assumirá os custos de sua manutenção? Certamente, a conta recairá sobre os já sobrecarregados sistemas de saúde e assistência social dos municípios, que enfrentam limitações orçamentárias crônicas.

O poder público, por sua vez, parece ausente dessa equação. Não há, salvo raras exceções, políticas públicas articuladas que visem esclarecer, orientar e acompanhar esses pequenos empreendedores. Os municípios, atolados em demandas imediatas e rotinas administrativas, tampouco têm capacidade para desenvolver ações estruturantes. E as universidades, em sua maioria, ainda mantêm uma relação tímida e distante com o setor real da economia.

É necessário preencher essas lacunas com políticas públicas duradouras e esclarecedoras, e não com ações cosméticas e de ocasião promovidas por agentes políticos. O empreendedorismo individual e as microempresas precisam de amparo institucional, orientação qualificada e articulação com as redes de ensino, pesquisa e inovação. E o papel das universidades, especialmente as públicas, deve ser resgatado não apenas como produtoras de conhecimento, mas como agentes ativos do desenvolvimento local.